Juros de mora na cobrança judicial de DPVAT começam a contar a partir da citação

O entendimento foi pacificado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

Apelação civil. Ação cominatória. Direito de vizinhança.

Ilegitimidade passiva do condomínio.

Paciente vai receber indenização por contágio de doença

Tratamento com transfusão de sangue foi a causa do contágio

OJ 191 não se aplica a Município se a obra contratada for de infraestrutura

Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6a Turma do TRT-MG manteve a condenação subsidiária de um Município a pagar as verbas trabalhistas devidas pelo empregador a um engenheiro que lhe prestou serviços na construção da cadeia pública.

TJ condena gestores por cobrança em hospital público

Eles explicaram ainda que Lúcia teria efetuado despesas que o SUS não cobre - como a internação - e que agiram de boa-fé ao devolverem o valor antes do oferecimento da denúncia.

Ausência de defesa diante do TJ leva à anulação parcial de processo contra deputado estadual

O Ministério Público (MP) foi chamando a se manifestar novamente no tribunal, mas a defesa do deputado não.

Empresa é condenada por não coletar células-tronco na data marcada

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a empresa Cryopraxis Criobiologia, que atua na área de coleta e armazenamento de células-tronco, a indenizar em R$ 39.520,00 um casal por não ter recolhido células-tronco do cordão umbilical da sua filha, nascida de cesariana na Casa de Saúde São José, no Humaitá. A profissional encarregada do serviço não compareceu ao hospital porque, segundo ela, teria sido vítima de roubo de R$ 20, em Icaraí, Niterói.

Claro foi condenada a pagar 12 mil por cobrança indevida

Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada

Uma consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em um salão de beleza será indenizada por dano moral. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da cabeleireira que realizou o procedimento, mantendo a sentença que fixou a indenização em 500 reais. Segundo os julgadores, comprovado o vício na prestação do serviço, é dever do prestador reparar o dano causado.

Desistência de adoção de criança após longo período pode ser punida

Em janeiro deste ano, um garoto de 5 anos foi encaminhado a um abrigo após um ano e meio sob a guarda provisória de um casal que, depois do longo período de convivência, desistiu de adotar o menino.

Órgão público responde por acidente causado por seu servidor

O órgão também deverá arcar com pensão mensal vitalícia correspondente a dois terços do salário mínimo, até que Maria Roseli e Tainara completem, respectivamente, 65 e 25 anos.

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Jornal indeniza por publicação indevida

Estado indeniza por morte de detento

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado